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Privacidade: Califórnia analisa projeto de lei

O legislativo da Califórnia (EUA) colocou em pauta a análise de um projeto de lei que impede que as empresas armazenem ou usem gravações de voz sem a autorização prévia dos usuários. Proposto por Jordan Cunningham, do Democratas, o projeto ganhou o nome de “Anti-Eavesdropping”(AB 1395), e conta com o apoio de outros integrantes do partido.

O projeto de lei exige que empresas como Amazon, Facebook, Google e Apple, por exemplo, obtenham permissão explícita dos usuários antes de armazenar gravações além do necessário para responder ao comando.

“Eu ouvi de eleitores que eles apoiam amplamente a ideia de que suas conversas pessoais que ocorrem na intimidade de sua casa devem permanecer privadas”, disse ele. “E eles não estão dando permissão para uma empresa armazenar e reter essas gravações comprando um palestrante”, completou.

O projeto de lei, no entanto, gera polêmicas. Os grupos comerciais de tecnologia se opõem à lei, incluindo a Internet Association (IA) que fez a seguinte declaração:

“A IA se opõe à AB 1395 porque, conforme redigida, tornaria os alto-falantes inteligentes ativados por voz inoperáveis ​​até que requisitos impraticáveis, como consentimento por escrito, fossem atendidos para realizar funções necessárias como armazenamento de dados”.

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