A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a realização de consulta pública para reavaliar a regulamentação e diminuir barreiras à expansão das aplicações baseadas em internet das coisas (IoT) e em comunicação máquina-a-máquina (M2M). No processo, serão apresentadas propostas de alterações no Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de rede virtual.
Segundo a Anatel, a intenção é flexibilizar o modelo que vem sendo adotado como solução regulatória para suportar as mais diversas aplicações IoT. Também será proposto mais flexibilidade para a atuação de prestadoras regionais fora de sua área de prestação por meio do uso de recursos de numeração e de acordos de roaming próprios.
A proposta busca também garantir aos consumidores acesso às informações sobre as condições de uso dos serviços em todos os documentos de oferta.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, na reunião, afirmou que edital de 5G, cujo leilão das faixas deve ocorrer até 2020, é fundamental para a expansão das aplicações em IoT e M2M no Brasil.
Moisés Moreira, relator da consulta, lembrou que vários regulamentos aprovados pela Anatel também contribuem para a massificação do IoT e o M2M. Alguns dos exemplos citados foram o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, o Plano Geral de Metas de Competição e o Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura, tratado na Resolução Anatel nº 683/2017.
