Até o dia 2 de março, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) receberá contribuições para a consulta pública que busca regulamentar o uso da inteligência artificial no país. O objetivo é colher subsídios para a construção de uma estratégia nacional para a área de IA. As contribuições podem ser feitas pela plataforma participa.br para qualquer dos seis eixos temáticos: força de trabalho, segurança, pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo.
“A inteligência artificial pode ter um grande impacto na vida de todos nós. Sendo assim, devemos nos preocupar com a criação de regras e leis que permitam regulamentar a forma como esses sistemas devem funcionar e atuar”, explica o professor Fernando Osório, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos.
A regulamentação do uso da inteligência artificial é foco de discussões em diversos países e organismos internacionais devido à expansão das aplicações em diferentes campos como diagnóstico médico, automação de veículos e educação.
No Brasil, existe, inclusive, o projeto de lei número 5051 de 2019, que tramita no Senado Federal. O texto do projeto indica que “os sistemas decisórios baseados em inteligência artificial serão, sempre, auxiliares à tomada de decisão humana” e prevê, ainda, a exigência “de uma forma de supervisão humana” compatível com os tipos de decisões e ações dos sistemas inteligentes.
“O que significa supervisão humana? Como isso será regulamentado? Imagine se toda a busca no Google, que é baseada em inteligência artificial, demandasse uma supervisão humana”, citanto um ponto do projeto de lei com potencial de gerar controvérsias.
Segundo Osório, a criação de uma regulamentação inadequada pode acarretar muitos problemas, daí a relevância da participação da sociedade na consulta pública que está aberta. Ele explica, por exemplo, que o projeto de lei prevê que a supervisão humana deve ser compatível com o tipo, a gravidade, e as implicações da decisão do sistema de inteligência artificial.
“Mas como definir mais precisamente isso?”, questiona o professor. “A simples seleção e recomendação de textos no Google ou Facebook pode influenciar até mesmo o resultado de eleições. Um veículo dirigido por humanos pode ser mais inseguro do que um carro autônomo. Mas, em caso de acidente, quem será o culpado, quem será responsabilizado pelos danos?”, completa.
Na opinião de Osório, um sistema inteligente de apoio ao diagnóstico médico, por exemplo, usualmente não deveria ser usado sem a supervisão de um médico. Por outro lado, veículos inteligentes talvez possam, em situações específicas, operar sem supervisão humana, assim como um elevador inteligente não demandará a presença de um ascensorista.