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Governo sanciona Lei da Internet das Coisas

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Governo sanciona Lei da Internet das Coisas

Legislação, que traz incentivos tributários, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021

O mercado brasileiro está prestes a ganhar sua lei para Internet das Coisas (IoT). A partir de 1º de janeiro de 2021, entrará em vigor a legislação, sancionada pelo governo federal nesta quinta-feira, 17 de dezembro. A nova lei traz benefícios tributários até 2025.

Segundo o Ministério das Comunicações, a expectativa é que a medida ajude a tornar a tecnologia mais barata, além de novos investimentos para o país. A estimativa do governo é que a lei de Internet das Coisas gere mais de 10 milhões de empregos nos próximos anos.

A nova lei zerou as alíquotas de alguns tributos que incidiam sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. A Lei também dispôs sobre regras para licenciamento desses equipamentos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A tecnologia de IoT permite utilizar uma série de dispositivos – como geladeiras e máquinas agrícolas – de forma conectada, além de automatizar uma série de tarefas. Estima-se que existam no mundo 15 bilhões de dispositivos conectados à internet.

A expectativa é que esse número suba para 35 bilhões em 2025. “Com a medida, a expectativa é de que o Brasil seja uma das grandes potências globais no mercado de Internet das Coisas. Outro aspecto positivo é que a desoneração incentive o desenvolvimento de dispositivos com a tecnologia 5G”, destacou Fábio Faria, ministro das Comunicações.

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