Depois de dois anos de debates, o Parlamento Europeu anunciou um novo conjunto de regras para os serviços digitais, incluindo assistentes de voz e casa inteligente. O chamado Pacote de Serviços Digitais (DSP) estabelece a regulamentação para as plataformas online. As empresas que violarem as regras terão que pagar até 6% do faturamento.
A regulamentação do mercado europeu estabelece a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA), propostas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020. As novas regras entrarão em vigor ainda neste segundo semestre.
A primeira lei protege os direitos dos usuários online. A segunda cria mercados online justos e abertos, de acordo com Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia.
“As grandes plataformas terão que se abster de promover seus próprios interesses, compartilhar seus dados com outras empresas, habilitar mais lojas de aplicativos. como uma grande plataforma, há coisas que você deve fazer e coisas que você não pode fazer.”, observou.
A IA de voz é considerada uma solução importante no ecossistema de tecnologia do mercado europeu. Segundo a Comissão Europeia, em 2020, existiam cerca de 4,2 bilhões de IAs de voz, número que deve dobrar para 8,4 bilhões até 2024.
O novo pacote
O novo pacote define as regras para as empresas levando em conta o seu nível de receita, a base de usuários da plataforma e sua posição no mercado.
A partir de casos de concorrência na área de tecnologia no ano passado envolvendo grandes empresas de tecnologia, o DSP combina as duas leis. Segundo o DMA, as grandes empresas de tecnologia terão que oferecer uma opção de terceiros para assistentes de voz em seus dispositivos.
É o caso, por exemplo, dos smart speakers da Amazon, Google e Apple. A DMA também proíbe software pré-instalado padrão ou dar tratamento preferencial a seus próprios produtos. Já o DSA cria regulamentação mais rígida por plataformas de conteúdo ilegal.
