Até o dia 31 de janeiro do próximo ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) receberá contribuições para a consulta pública que busca estabelecer a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. O objetivo é abrir um debate para questões que vão direcionar uma política que potencialize os benefícios da inteligência artificial no Brasil e a solução de problemas concretos.
O documento-base propõe seis eixos verticais (educação e capacitação; força de trabalho; pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; aplicação pelo governo; aplicação nos setores produtivos; e segurança pública) e três eixos transversais (legislação, regulação e uso ético; aspectos internacionais; governança de IA).
Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, avalia que a IA é uma tecnologia que trará profundas mudanças na economia, governo e sociedade. A consulta abre espaço para uma discussão que já acontece em outros países e organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“No aspecto jurídico, ético, muitas questões são levantadas quanto ao papel que esses sistemas autônomos vão ter na sociedade, considerando a capacidade de tomar decisões com base em inferências que nem sempre são explicáveis. A gente não colocou em consulta um documento fechado. Estamos em um processo de construção e nossa ideia é criar um ambiente para ouvir os interessados e potenciais impactados pela tecnologia”, aponta.
A consulta pública se soma a outra iniciativa em inteligência artificial que deve ser lançada em breve pela Secretaria de Tecnologias Aplicadas do MCTIC: a criação de oito Centros de Pesquisa Aplicada em IA. A ideia é incentivar a união de Instituições de Ciência e Tecnologia, universidades e empresas na criação de soluções para temas prioritários, como agricultura, indústria, cidades inteligentes e saúde.
“Dentro da consulta, um aspecto fundamental são as políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. No ministério há o esforço de desenvolver Centros de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial. São iniciativas que conversam entre si. Uma é a aplicação concreta para o desenvolvimento da IA no Brasil, a outra é uma discussão ampla de políticas para lidar com o tema”, explica.
