Na última terça-feira, dia 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela restrição do uso de assistentes de IA (inteligência artificial) para as eleições 2024, conforme o TSE.
Ao todo, foram aprovadas 12 resoluções para orientar partidos, candidatos e eleitores sobre as regras previstas para as eleições municipais programadas para outubro.
Entre os destaques, está o veto de uso de “deepfake”, método que usa IA para gerar conteúdo falsos, com manipulação de imagens e vídeos, com o fim de beneficiar ou prejudicar candidaturas.
A decisão traz como novidade a restrição de utilização de chatbots e avatares nas campanhas eleitorais. Isso quer dizer que simular conversas entre candidatos e eleitores com robôs está proibido, ainda segundo o site.
Com isso, o TSE visa impedir a disseminação de manipulações de imagens e vozes geradas por IA generativa.
Vale lembrar que, em janeiro, o TSE realizou audiências públicas a fim de admitir revisões das resoluções.
Medidas do TSE para as Eleições
Redes sociais
- O TSE responsabilizará plataformas que não retirem conteúdos com discursos antidemocráticos e de ódio.
Porte de Armas
- O transporte de armas e munições no dia das eleições foi proibido pelo TSE.
- A medida proíbe o transporte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), em todo o país, no dia do pleito e nas 24 horas que o antecedem e o sucedem.
Transporte Coletivo nas Eleições
- Além de prever a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação, “sem qualquer distinção entre eleitoras e eleitores e sem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral”.
