O Senado criou uma Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) para debater a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e aprovado em sessão deliberativa.
“Dando continuidade ao trabalho realizado pela comissão de juristas, é imperioso que os projetos que tratam do tema inteligência artificial sejam examinados e consolidados, tanto quanto possível, para que o uso inteligência artificial no Brasil seja tratado com a importância e a seriedade que o povo brasileiro anseia”, aponta Pacheco na justificativa do requerimento.
Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Marcos Pontes (PL-SP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da comissão, que será composta por 13 membros titulares e igual número de suplentes.
“Não está aqui em discussão a limitação de qualquer técnica de inteligência, mas antes de tudo, a definição de limites de respeito à vida, ao ser humano e aos dados privados”, apontou Viana.
O trabalho de consolidar o texto está nas mãos do senador Eduardo Gomes (PL-TO), escolhido como relator da comissão.
“Esta comissão especial tem a certeza de que é preciso que haja alguma regulação: que ela seja inteligente, que seja capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefícios para a humanidade”, avaliou o parlamentar.
O colegiado terá 120 dias para analisar o anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, em dezembro de 2022. Segundo senadores que participaram da reunião de instalação da comissão, um dos principais desafios da CTIA é conciliar a privacidade dos cidadãos e o desenvolvimento de novas tecnologias.
Com base, no texto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que regulamenta o uso de IA. O objetivo da proposta é “conciliar, na disciplina legal, a proteção de direitos e liberdades fundamentais, a valorização do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inovação tecnológica representada pela inteligência artificial”.
Além desse projeto, a comissão vai analisar outras propostas em tramitação na Casa, como o PL 5.051/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
(Com informações da Agência Senado)
