Os membros do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político nesta quinta-feira, dia 27, sobre o projeto da Lei de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia. De acordo com a proposta, as empresas que disponbilizam ferramentas de IA generativa, como ChatGPT e Midjourney, terão de divulgar todos os materiais protegidos por direitos autorais usados para desenvolver seus sistemas.
O texto ainda pode sofrer pequenos ajustes técnicos antes da votação de um comitê marcada para 11 de maio. Já a votação em plenário é esperada para meados de junho.
De acordo com a Reuters, o AI Act já é discutido há quase dois anos, mas ganhou especial atenção após o lançamento e enorme sucesso do ChatGPT, da OpenAI.
Além de garantir transparência sobre conteúdos com direitos autorais, as ferramentas de IA serão classificadas de acordo com seu nível de risco percebido: de mínimo a limitado, alto e inaceitável.
Também foram listadas áreas de preocupação, que icluem vigilância biométrica, disseminação de desinformação ou linguagem discriminatória. As ferramentas consideradas de alto risco não serão banidas, mas deverão ser altamente transparentes para os usuários sobre suas atividades.
