Uma obra de arte gerada exclusivamente por inteligência artificial (IA) não pode ser protegida por direitos autorais, segundo o Tribunal distrital dos Estados Unidos, em Washington. A decisão foi proferida na última sexta-feira, dia 18, pela juíza Beryl Howell.
“A autoria humana é um requisito fundamental”, enfatizou a juíza, segundo o Hollywood Reporter.
Com a decisão, o tribunal endossou a interpretação do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, que se recusou a reconhecer os direitos autoriais do cientista da computação Stephen Thaler sobre uma imagem gerada a partir de uma IA criada por ele, a Creativity Machine.
“O envolvimento humano e o controle criativo final sobre o trabalho em questão foram fundamentais para a conclusão de que esse novo tipo de trabalho estava dentro dos limites dos direitos autorais”, argumentou Howell, sem sucesso.
