O Reino Unido divulgou nesta segunda-feira, dia 18, um conjunto de princípios para orientar a regulamentação da inteligência artificial (IA) e as empresas que atuam no setor. A proposta foi apresentada pela Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês), o principal órgão regulador antitruste do Reino Unido.
O objetivo é garantir que a proteção do consumidor e a concorrência saudável estejam no centro do desenvolvimento e utilização responsáveis dos chamados modelos de fundação (FM, na sigla em inglês), como o GPT-4, da OpenAI, e o Llama 2, da Meta.
“A velocidade com que a IA está se tornando parte da vida cotidiana das pessoas e das empresas é dramática. Existe um potencial real para essa tecnologia aumentar a produtividade e facilitar milhões de tarefas diárias – mas não podemos considerar um futuro positivo como garantido. Continua a existir um risco real de que a utilização da IA se desenvolva de uma forma que mina a confiança dos consumidores ou seja dominada por alguns intervenientes que exercem um poder de mercado que impede que todos os benefícios sejam sentidos em toda a economia”, disse Sarah Cardell, CEO da CMA.
A proposta reúne sete princípios orientadores, que são:
1 – Responsabilidade: os desenvolvedores e implantadores de FM são responsáveis pelos resultados fornecidos aos consumidores.
2 – Acesso: acesso imediato e contínuo aos principais insumos, sem restrições desnecessárias.
3 – Diversidade: diversidade sustentada de modelos de negócios, incluindo abertos e fechados.
4 – Escolha: escolha suficiente para as empresas decidirem como usar FMs.
5 – Flexibilidade: ter flexibilidade para trocar e/ou usar vários FMs de acordo com a necessidade.
6 – Negociação justa: nenhuma conduta anticoncorrencial, incluindo autopreferência anticoncorrencial, vinculação ou agrupamento.
7 – Transparência: os consumidores e as empresas recebem informações sobre os riscos e limitações dos conteúdos gerados por FM para que possam fazer escolhas informadas.
