O Conselho da União Europeia (UE) estabeleceu um acordo provisório com o Parlamento de regulamentação, que cria regras para ferramentas de inteligência artificial (IA).
Depois de três dias de negociações em Bruxelas, a definição das restrições visa “estimular o investimento e a inovação em IA na Europa”. Além de garantir o uso seguro da IA em território europeu, conforme informações oficiais do Consilium.
Entre as definições estão a inclusão da categorização de sistemas de IA de alto risco, práticas proibidas, penalidades e exceções para autoridades de aplicação da lei, afirma o site.
Consilium destaca Pioneirismo da Proposta
O Conselho da União Europeia realçou o pioneirismo do projeto. O primeiro na seara legislativa de regulamentação de IA no mundo.
Assim, tem grande potencial de influência para outros países.
“Uma conquista histórica que também considera os direitos fundamentais dos cidadãos europeus”, afirma
a secretária espanhola de estado de IA.
